AFINAL, A 'LEI SECA' É INCONSTITUCIONAL?

Desde a entrada em vigor da Lei 11.705/08, que instituiu novas regras ao Código de Trânsito Brasileiro, uma mistura de perplexidade e confusão tem tomado conta da mente dos brasileiros. Chamada de “lei seca”, tal legislação vem enrijecer ainda mais as regras pertinentes à conduta de motoristas que assumem os volantes, diminuindo a tolerância de concentração de álcool por litro de sangue drasticamente, além de adotar medidas mais rígidas àquelas pessoas que são flagradas dirigindo sob efeito de álcool, que cometem crimes de trânsito sob tais circunstâncias ou aos os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal. E valendo-se do momento de pertinência do assunto, tão discutido nos meios jurídicos, e já em debate nos tribunais, examina-se de maneira simples e pragmática a questão da legislação em comento sob o viés da (in)constitucionalidade.
Primeiramente, pode-se dizer com absoluta certeza que a questão da obrigatoriedade à submissão ao teste do bafômetro é inconstitucional. Explico: a “lei seca” prevê que, em caso de uma parada policial, o indivíduo abordado não tem o dever de “soprar” o bafômetro (isso já existia antes!), mas que, em caso de recusa, “serão aplicadas as penalidades (...) estabelecidas no art. 165 deste Código”, ou seja, presumir-se-á culpado o condutor do veículo não se submeter à análise técnica. Tal dispositivo contraria frontalmente a Constituição da República de 1988, em seu artigo art. 5.º, LXIII, bem como o art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, conhecida como "Pacto de San José da Costa Rica", que preconiza o "direito [da pessoa] de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada". Dessa forma, não se pode obrigar ninguém a produzir prova contra si mesmo (auto-incriminação), sob pena de inconstitucionalidade.
Outro ponto que gera discussão gira em torno da questão de se presumir o dolo (ou seja, vontade de se fazer alguma coisa) nos crimes de trânsito cometidos sob a influência de álcool no sangue, quando da participação “em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente”, ou nos casos de acidentes envolvidos a mais de 50 km/h. Em tais casos, responderá o condutor do veículo por crime doloso, e não culposo (aquele cometido sem intenção), conforme preceitua o art. 5º, inciso V, da “Lei Seca”. Ora, a nossa Carta Magna dispõe em seu art. 5º, LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, instituindo, assim, o princípio da não-culpabilidade (ou presunção de inocência) no sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, fica claro e inconteste a inconstitucionalidade de tal dispositivo “da Lei Seca”, além de ser absurdo dispor a lei que, em tais circunstâncias acima narradas, presumir-se-á que o condutor teve o animus (vontade) de cometer o ilícito em comento.
Por fim, podemos discutir a inconstitucionalidade da “Lei Seca”, no que tange, ainda, ao arbitramento da tolerância de concentração de álcool por litro de sangue, por argüir que tal restrição, extremamente intolerante, é desproporcional e arrazoável, sendo que tal limitação não se configura como a menos gravosa para atingir a finalidade da norma, qual seja, a de controlar o trânsito, tornando-o mais seguro e eficiente. Várias reportagens de jornais têm mostrado que até um bombom de licor pode enquadrar o indivíduo nas penalidades da lei! Ora, se a finalidade da norma é coibir motoristas embriagados de dirigir, para que o trânsito seja mais seguro, precisava o legislador ser demasiado restritivo, a ponto de dizer que uma pessoa com uma quantidade mínima de álcool é considerada “perigosa”? Será que, de agora em diante, os nossos ilustres legisladores terão sempre que “arredondar para cima”, restringindo cada vez mais os direitos dos cidadãos, para justificar a vigência de normas cada vez mais intolerantes e nocivas à liberdade dos indivíduos?
Fato é que dificilmente o STF considerará a “Lei Seca” inconstitucional, não pelos argumentos jurídicos, mas pelos resultados práticos dela provenientes. Mas será que os acidentes realmente diminuíram pela restritividade da nova lei, ou pelo marketing que se tem feito, aliado ao controle mais rígido das Polícias Rodoviária e Militar?


Escrito por Daniel Lança

Vice-Governador do Estado de Minas Gerais virá à FDMC

O Vice-Governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia virá à Faculdade de Direito Milton Campos, no próximo dia 23 de abril de 2008, a partir das 19h, no auditório C da FDMC.
Anastasia é mestre em Direito Admiistrativo e professor da mesma matéria na UFMG. é também um dos pensadores que mais influência tem na gestão do atual governo de Minas.
A palstra terá como tema "A Reforma Administrativa do Estado de Minas Gerais", com duração de 45 min., seguidos de 30 min. de debates.

Será uma oportunidade imperdível de assistir a esse grande jurista, político e estadista.


Escrito por Daniel Lança

DICAS DE VETERANO A UM CALOURO UNIVERSITÁRIO

Entrar na universidade representa uma mudança significativa na vida das pessoas. Tudo é novo: as amizades são novas (são as pessoas que mais conviverão com vc nos próximos 5 anos!), os professores, os métodos de ensino, o ritmo, ... enfim muda muita coisa. E nessa fase de transição, a gente costuma ficar meio perdido.
Aí vai algumas dicas, nada chique demais, nem de cunho obrigatório ou moralista. é só mesmo pra ajudar quem está hoje na posição que eu estava a algum tempo atrás:

*o estilo de aula é totalmente diferente daquele do "Ensino Médio"; não há mais a necessidade de bater na porta para entrar ou pedir liçensa ao professor para sair... há liberdade para assistir ou não as aulas (embora há lista de presença), e a responsabilidade recai muito mais ao aluno ... que é tb quem sofre as consequências dos seus atos.... por meras malandragens alguns acabam tomando pau no 1º período, que considero bem "light"...

*não se desespere para comprar todos os livros e apostilas que os professores indicam... a grande maioria desses livros têm em nossa biblioteca, que é a melhor de Minas Gerais, por ter muitos livros novos... converse com outros alunos, com os monitores e com os próprios professores... sei que com equilíbrio dará tudo certo...
uma dica minha pessoal é: só compre livros que certamente usará no futuro, com advogado ou operador do direito.. assim vc economiza uma grana boa...

*aproveite as palestras que vão aparecendo... são necessárias 190 horas complementares que precisando ter, e como os calouros entram cheios de entusiasmo com coisas novas, aproveite essas oportunidades para não precisar correr atrás dessas horas depois..

*embora eu seja meio suspeito, aproveite muito os professores, e também os monitores....

*existe na Faculdade um órgão incubido somente de ser voz dos alunos perante a diretoria da Faculdadew, bem como de organizar eventos, festas etc... é o D.A. (Diretório Acadêmico) ... usufrua desse aparato para reivindicar, reclamar, sugerir, enfim, soltar a voz.... os alunos, quando juntos, têm um grande poder.....

*há também na facú um grupo de reflexão da bíblia, muito interessante pela ausência de religiosidade e pela enfoque prático da vida espiritual dos jovens estudantes.... vale a pena conferir...

No mais, seja um bom aluno... não se mate de estudar, mas também não "leve na barriga" os estudos, porque a FDMC fica pesada e pouquíssimos são aqueles que sobrevivem o curso sem "tomar pau" em alguma matéria...

Desejo pra todo mundo um ótimo curso, com boas amizades, momentos inesquecíveis pra levar para a vida toda e, ..., é isso!

Escrito por Daniel Lança

PERFIL DE UM UNIVERSITÁRIO PROMISSOR

Há algum tempo atrás reparei uma pesquisa que me deixou um tanto perplexo. Dizia ela que os alunos mais bem sucedidos na vida profissional eram, em regra, aqueles que compunham o glorioso “fundão” da sala. Pois bem, não sei se essa pesquisa é verdadeira e condiz com a realidade do mundo de hoje: um mercado cruel, que engole os medíocres e deixa sem sucesso aqueles que não demonstram a capacidade de alcançá-lo.
Nesses meus poucos anos de estrada, procurando conhecer e entender um pouco mais acerca desses mecanismos no mercado e do sucesso profissional, especialmente para aqueles (como nós!) que estamos saindo das Universidades, descobri que nem sempre os mais inteligentes são os mais bem sucedidos; descobri que nem sempre os “puxa-sacos” são os que se dão melhor nas provas, ou que os mais cotados como os “melhores da turma” são os mais capazes de enfrentar a vida e conquistar o seu lugar ao sol.
Isso me fez analisar, então, algumas características de pessoas que se deram bem na vida profissional, das quais tento concluir de forma pragmática e simples o perfil de um universitário promissor.
Um universitário promissor é aquela pessoa que, sem sombra de dúvida, detém conhecimento. Tem que ter conteúdo, conhecer vários assuntos, desde os jurídicos (no nosso caso muito importante!) até aqueles conhecimentos gerais. Isso pode fazer diferença na vivência com as pessoas, que já terão uma visão mais positiva de você. Sem conteúdo, não importa quantos contatos tenha, você não irá muito longe.
Um universitário promissor tem que ser proativo, saber correr atrás daquilo que quer, demonstrar interesse, enfim, estar sempre um passo a frente. Para que isso aconteça, é necessário que você descubra o que realmente gosta, se aprofundar naquilo, e aí sim, correr atrás. É vestir a camisa, tomar a iniciativa, se interagir com o mundo, e ter a percepção do que precisa ser feito e se disponibilizar para fazê-lo. Você irá tomar um susto ao se deparar com tantas portas que se abrirão. Ser proativo é condição fundamental para competir com seis bilhões de pessoas e se destacar entre elas.
Um universitário promissor é aquele que sabe aproveitar as oportunidades que passam pela sua frente todos os dias. Sempre haverá uma porta aberta, e entram por ela não os inteligentes, mas aqueles que estão no lugar certo, na hora certa e agarram essas oportunidades com as duas mãos. Geralmente essas oportunidades não aparecem duas vezes na vida.
O professores que temos são grandes oportunidades. Já vi mais de uma vez professores com carreira de sucesso que repararam alunos brilhantes e deram a eles oportunidades. Alguns deram bons resultados – hoje trabalham com eles e estão muito bem. Aproveitar os conselhos e oportunidades dos nossos professores é uma dica interessante!
Um universitário promissor é também aquele que consegue formar bons relacionamentos. Não adianta ser “super-inteligente” se ninguém te conhece! Isso não significa ser de todo interesseiro ou fazer “politicagem”. As pessoas sabem distinguir a sinceridade da hipocrisia. Pessoas de bons relacionamentos são mais visíveis, mais disponíveis e de melhor acesso, e aqueles que fazem bons relacionamentos tem chance de se aproximarem de pessoas que já alcançaram sucesso para crescer juntamente com elas. É se aliar ao invés de competir a todo momento.
Um universitário promissor sabe que estudar é muito importante, e o faz com disciplina. Mas é também aquele não vive só para estudar. É quem sabe curtir a vida – sair para namorar, descansar, buscar um apoio espiritual, fazer um esporte ou conhecer pessoas novas, enfim, relaxar com algo que você realmente gosta de fazer. Isso traz saúde mental, e afeta diretamente o seu rendimento intelectual. Com isso, se torna mais interessante para as pessoas, consegue se expressar melhor e consequentemente ir a lugares mais distantes. Quem nunca se deparou com uma pessoa inteligentíssima, mas incapaz de se comunicar ou de fazer relacionamentos? Ser uma pessoa “normal” é fundamental. Mantém a nossa saúde e alegria, especialmente de viver uma vida melhor, mais saudável, e isso afeta diretamente quem seremos profissionalmente.
Dia desses, conversando com o presidente de uma das maiores multinacionais do mundo, dizia-me ele que faltavam pessoas qualificadas, em que ele pudesse confiar e que fossem diferenciadas, aptas a efetuar grandes realizações, seja construindo relacionamentos, se destacando no ambiente onde vive ou adquirindo sucesso para a empresa a que presidia. Enquanto ele me falava essas coisas, descobri que há vagas excelentes nesse mercado cruel, traiçoeiro e diversificado. O que faltam são pessoas capazes de conquistá-las, produzindo algo inovador, criativo e que faça alguma diferença nesse mundo.
Nós – universitários – temos “a faca e o queijo na mão”. Somos o presente do país (e não o futuro, como dizem alguns), e cabe a nós conquistarmos o nosso espaço e fazer a diferença num lugar onde poucos se destacam, seja por ineficiência ou por não saber aproveitar as oportunidades. Tenho medo que o Brasil continue o mesmo por razão da última hipótese. Mas prefiro crer que nós o mudaremos.

Escrito por Daniel Lança