A UNIVERSIDADE E A FORMAÇÃO POLÍTICA

Me enche de entusiasmo todas as vezes que ouço dos meus pais as histórias dos movimentos universitários no auge do regime militar. De como as Faculdades de Direito eram sempre cercadas e invadidas por oficiais do DOPS, as aulas eram suspensas e havia sempre ali um ar de revolução cultural (não como a de Mão-Tse-Tung, que servia de cabide político para um líder ditatorial impor à população seus próprios interesses), com uma exótica mistura de um temor angustiante com aquela esperança contagiante. Enchia-se a boca (nas esquinas, é claro!) para dizer que aqueles jovens eram o futuro do Brasil. Estudantes não raras vezes eram presos, alguns eram torturados, e se tinha um lugar que gerava na sociedade daquela época expectativa de mudança, esse lugar era indubitavelmente as Universidades.
Passou-se o regime militar e instaurou-se o Estado Democrático de Direito. E passou também toda aquela geração de estudantes revolucionários. É claro, muita coisa mudou. De um autoritarismo autocrático (que espremia a população à medida que suprimia a liberdade de expressão, entre tantos direitos, sob o argumento de “proteger-nos dos males do comunismo soviético”), passou-se para uma democracia participativa. Porém, os problemas do Brasil não acabaram, só mudaram de endereço. A democracia de hoje não pede mais as revoluções estudantis por maior representatividade popular na gerência do Estado. Atualmente, convivemos diariamente com a corrupção que corróe boa parte dos cofres públicos, com a violência que escraviza as pessoas de bem , e entre vários outros problemas, a má gestão da coisa pública (res publica, de onde vem a palavra República), que inclusive foi apontada como a maior causa do subdesenvolvimento do Brasil, em um relatório da CIA. A República do Brasil passa por uma nova fase difícil de sua trajetória, com um inimigo oculto (às vezes, nem tão oculto assim, a não ser para quem não quer ver!), que nos mata aos poucos sem que percebamos, ou que tenhamos a possibilidade de levantar a nossa voz.
As Universidades nas décadas de 60, 70 e 80 tiveram um papel essencial no contexto em que viveram: a formação política-cidadã de seus alunos. Hoje, as Universidades ainda detém esse mesmo papel, fundamental para a desenvolvimento do Brasil, mas não o fazem. Logo as Universidades, que são chamadas de “celeiro intelectual do país”. Formam-se advogados, médicos, dentistas etc., aptos para exercerem suas profissões, mas sem consciência política do papel democrático que o cidadão tem que ter. Não me refiro aqui à formação de políticos profissionais. Mas desafio as Universidades (especialmente as de Direito) a pensarem um pouco além da “viseira” positivista do Direito advocatício, e a se comprometerem mais com a formação política de seus alunos, de tal forma que se comece nos “celeiros intelectuais do país” um movimento de mudança na sociedade brasileira, mudança na base, de baixo para cima, sem esperarmos uma muleta estatal que faça tudo, como é de praxe do brasileiro que já vem com essa bagagem de visão paternalista do Estado. Só assim teremos mudanças significativas no Brasil.
Robinson Cavalcanti ensina que “politicamente, podemos classificar os indivíduos em: a) alienados: desconhecem os dados mais elementares, não compreendem os porquês dos processos, evitam participar, não conseguem dar significado a seus atos na polis; b) conscientizados: formam a opinião pública consciente, se interessam, procuram se manter informados, fazem opções conscientes, procuram influir; c) engajados: uma parcela dos conscientizados, que procura conduzir os acontecimentos, por vias eleitorais ou não-eleitorais, formais ou informais, pacíficos ou violentos, do Presidente da República a um barbeiro que atua como agente conscientizador, formador de opinião, passando pelos líderes sindicais, estudantis, partidários, etc., e os chamados grupos de pressão.
Um país politicamente desenvolvido tem uma parcela diminuta de sua população alienada, um percentual majoritário de conscientizados e um número significativo de engajados, que representam os diversos segmentos do povo, e onde haja canais estáveis de acesso e participação. Situação atípica é de um país em guerra civil, quando o número de engajados chega a superar os meros conscientizados, acarretando transtornos à vida econômica do país. Os Estados politicamente subdesenvolvidos possuem uma larga base na pirâmide social constituída de alienados, uma faixa intermediária limitada de conscientizados, e uma minoria privilegiada de engajados, representando apenas alguns setores da população. Conscientizar, participar, reivindicar, fiscalizar, sugerir, estabilizando os canais legais, de modo pacífico e decidido, dentro de um pluralismo de posições mutualmente respeitáveis, é contribuir para o desenvolvimento político de um país.”
Creio numa utopia possível. Creio que os problemas do Brasil têm solução, se as mudanças começarem nas bases sociais essenciais, e por um prazo longo de árduas transformações... ... . O Brasil tem um futuro promissor, se pararmos com essas “soluções milagrosas”, paliativas na maioria dos casos, que esperamos do Estado como se fosse somente dele a responsabilidade pelos nossos problemas. O termômetro da saúde do Brasil está na quantidade de conscientizados que o país tem e principalmente os que estão sendo formados. As Universidades estão fazendo a sua parte?

Escrito por Daniel Lança

Cientista Política de renome internacional virá a FDMC

Fátima Anastasia, cientista Política com Pós-Doutorado pela NYU, coordenadora do Mestrado em Ciência Política da UFMG e do Centro de Estudos Legislativos (CEL) virá a Faculdade de Direito Milton Campos para um debate sobre Reforma Política no Brasil. O evento será no dia 04 de outubro de 2007, às 19h no Auditório Pedro Aleixo. As inscrições podem ser feitas na Secretaria da FDMC.
A Reforma Política é assunto polêmico entre os estudiosos e os parlamentares. Mas se mostra extremamente necessário uma reforma nessas instituições, tidas como um dos fatores que mais contribuem para o atraso político no Brasil.
Vale aqui também lembrar que a CIA divulgou um relatório sobre o Brasil, apontando o seu sub-desenvolvimento à má gestão da Administração Pública e corrupção da classe política.

Escrito por Daniel Lança

Projeto de lei sobre Reforma Política está sendo votada na Câmara

Nesta REFORMA POLÍTICA que está em discussão na Câmara, destaca-se o Projeto de Lei 1210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que substitui mais de 100 propostas que tratavam da reforma política e foram rejeitadas pelo Plenário. O texto é idêntico ao substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política, na qual o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi relator. A proposta estabelece, entre outras medidas, voto em lista fechada, financiamento público de campanha, cláusula de barreira e proibição de coligação nas eleições proporcionais (para vereador e deputado). Por acordo de líderes, cada ponto da reforma política está sendo votado separadamente, a começar pelas listas preordenadas.

HÁ ESPERANÇA PARA A POLÍTICA BRASILEIRA

Certa vez, em sala de aula, indagado por um crítico professor acerca da realidade brasileira (mais especificamente sobre os recentes escândalos que permeiam a classe política do nosso país), ouvi um comentário de um colega: -“Nunca vou ‘mexer’ com política”. – Por quê? perguntou o professor. – “Não adianta. Isso nunca vai mudar”.
Infelizmente o pensamento de meu caro colega não é “voto vencido” no Brasil. É vidente que o povo brasileiro já se desanimou de tentar ver um Brasil melhor, uma sociedade mais comprometida e uma classe política mais transparente, honesta e competente. O brasileiro já se desiludiu com as pomposas campanhas que prometem milagres, e que na maioria das vezes eles nem podem fazer (ou quando podem, não o fazem). E outros muitos estão tristes, não pela corrupção, trapaceiragem ou pela cara-de-pau dos políticos, mas por não estarem lá também.
Porém, ainda há esperança. Há esperança para um Brasil mais justo, igual e próspero. De nada adianta sermos meros espectadores da história brasileira, com esse nosso criticismo cético e esse pessimismo mórbido. Uma nação é construída por homens e mulheres idealistas. Pessoas que saíram do comodismo para a luta. Do individual para o coletivo. Do ceticismo para a esperança. Da mediocridade egoísta para uma significância altruística.
Posso passar a impressão de que sou apenas um adolescente, sonhador, utópico e irrealista. Que seja. Prefiro sonhar a criticar. Prefiro crer em um mundo melhor a lamentar as suas mazelas, a sofrer por antecipação. Prefiro frases como Eu tenho um sonho de Luther King ou a esperança é o sonho do homem acordado de Aristóteles, a ouvir o pensamento conformista de meu colega. Pior que errar é não tentar acertar.
Esse artigo vem em oportuno momento, já que todos nós, alunos e professores, somos potenciais “arquitetos de uma nova sociedade brasileira”. Vale lembrar aqui que grandes estadistas brasileiros vieram de graduações em Direito, tais como o Barão do Rio Branco, Afonso Arinos, Rui Barbosa, Getúlio Vargas, Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e o próprio Milton Campos. Os cursos de Direito não produzem somente advogados e juízes, como pensam alguns. Na falta de escolas especializadas em formar políticos no Brasil, há a tendência de que esse papel seja transferido, em grande parte, aos cursos de Direito. Com isso, tem-se criado um novo braço no Direito – o Direito Político – uma responsabilidade a aqueles que estudam (bem ou mal), durante cinco anos, a lei (que vai desde o processo legislativo às novas facetas do Direito que a sociedade pós-moderna vem exigindo, como o Direito do Consumidor e o Direito Virtual). Por isso, sinto-me privilegiado, e ao mesmo tempo responsável, porque vivo numa classe sócio-cultural que “tem a faca e o queijo na mão” para fazer alguma diferença significativa nesse mundo, algo que vá muito além de ganhar dinheiro, comprar um “carrão” e casar com uma mulher bonita. Sinto-me responsável pelo meu país, sabendo que apontar o dedo é fácil, difícil é enfrentar o sistema e tentar mudá-lo. Por isso, conclamo aqui os estudantes de Direito a se prepararem para marcar essa geração e as futuras, através de comprometimento, competência, honestidade e ética. Conclamo a fazermos valer a nossa bandeira nacional, e que as palavras ORDEM E PROGRESSO deixem de ser meramente um adorno superficial de um símbolo marginal para ser uma realidade. Que Deus nos ajude.

ENTRE HERODES E PÔNCIO PILATOS : UM DILEMA ELEITORAL

Aprouve à Providência Divina poupar-me de votar no segundo turno das eleições presidenciais de 2006: tive de me ausentar do Brasil para cumprir um compromisso anglicano. Se aqui estivesse, viveria um triste dilema: teria de optar entre o sujo e o mal lavado, ou entre o péssimo e o menos péssimo. Creio na democracia, que está em aperfeiçoamento, como o melhor regime político; e no voto periódico, universal e secreto como uma das grandes conquistas da humanidade. A abstenção e o voto nulo ou em branco se justificam em situações excepcionais. No segundo turno é normal que quem teve o seu candidato derrotado no primeiro tenha de fazer uma opção que não é originalmente a sua. Parece-nos evidente que há uma distância entre o avanço brasileiro presente na Justiça Eleitoral, na legislação eleitoral e no sistema eletrônico, e o atraso na desinformação política, na inconsistência programática e ideológica dos partidos, na falta de ética ou de fidelidade partidária, na compra de votos, nas candidaturas corporativas, na manipulação da mídia e na hegemonia dos setores dominantes. No primeiro turno tivemos uma campanha morna, com os dois candidatos mais cotados posando estilos diferentes, trocando ataques no campo ético, com promessas vagas, procurando convencer o eleitor sobre quem faria melhor as mesmas coisas, com ênfases secundárias. Por trás da aparente diferença estava o fato não confessado, e não enfrentado, de possuírem o mesmo programa macroeconômico — aplaudido pelos bancos e pela imprensa conservadora —, que não conduz nem ao desenvolvimento nem à justiça social, aqui ou na China... O contraste era uma farsa e os debates, lutas do Tele-catch. Outros candidatos atuavam como figurantes, no papel dos índios em filme de cowboy. Louve-se a tentativa dos senadores e professores universitários Cristovam Buarque e Heloisa Helena de demarcarem candidaturas diferenciadas, profético-pedagógicas — nem sempre com êxito, tanto como resultado da falta de condições e da tentativa de desqualificar os outros, como pelas limitações e equívocos no encaminhamento. A malfadada política econômica Malan-Palocci não foi devidamente questionada, nem foram devidamente veiculadas propostas sérias alternativas, como as elaboradas por Carlos Lessa ou César Benjamin (vice de Heloísa). A pessoa física do presidente Lula não tem nada a ver com o passado militante, ou as propostas uma vez defendidas, desde a “Carta aos Banqueiros”, digo, “ao Povo Brasileiro”, da campanha anterior. As denúncias de corrupção atribuídas à gestão Fernando Henrique não foram apuradas; a política econômica foi mantida e a promiscuidade das alianças foi aprofundada; a ética foi mais do que arranhada, em um governo que rompeu com a classe média, desmobilizou a antiga base popular, isolou ou expulsou os setores do PT ainda leais ao seu legado histórico e procurou cooptar o movimento sindical, com suas ex-lideranças acomodadas aos cargos de confiança do aparelho de Estado. A operação Robin Hood das políticas compensatórias, diferentemente daquela da floresta de Sherwood, não tirou dos ricos para dar aos pobres, mas tirou da classe média, deixando os ricos prosseguir incólumes em sua concentração de renda, propriedade, privilégios e poder. Depois de me esgotar rodando o Brasil nas campanhas de 1989 e 1994, sou surpreendido com a confissão de Lula: “Nunca fui de esquerda”. É compreensível que tenha saído Frei Betto e entrado Marcelo Crivela... Como funcionário público de classe média, professor universitário, aposentado, socialista democrático e evangélico, não tinha mais razão para votar em Lula. E muito menos para votar em Alckmin, que era uma versão piorada dele, na proposta de governo e nas alianças e interesses. Um engomado gerente “pós-ideológico” da ala direita do PSDB. Com Lula ainda há setores populares minoritários dentro da sua “plural” administração que demonstram algum respeito (sem respostas práticas) pelos movimentos populares. No grupo do seu oponente os mesmos são ausentes ou criminalizados. Lula faz um “H” de maior independência. Seu oponente signifi caria um alinhamento mais subalterno para com o Império. Eu me encontraria diante do dilema: melhor Herodes ou Pôncio Pilatos? O programa “Por Um Brasil Não Homofóbico” (com verbas públicas para as “paradas de orgulho”) ou a infl uência da reacionária Opus Dei? Nas eleições legislativas, seguindo um modelo em que mais votados perdem e menos votados ganham, São Paulo nos brindou com os estadistas Maluf e Clodovil. E o fato mais alvissareiro foi a redução, em mais de 50%, da “bancada evangélica”, com a derrota de “candidatos ofi ciais”, gente escassa em capacidade e em testemunho. Agora os partidos que não são, e o governo e a oposição que não são, ensaiam um novo “pacto” das elites. Aos cristãos progressistas resta participar da construção de alternativas, co-beligerantes, comprometidos com os valores do reino, demonstrando que um outro Brasil é possível!