PENSANDO O BRASIL

O nosso país vive um momento singular na história. Vivenciamos um Estado Democrático de Direito intenso, respaldando uma democracia relativamente tranquila, estabilizada após um trauma pseudo-revolucionário que impôs, durante mais de 20 anos, atroz ditadura militar; atravessamos a última década com vigoroso desenvolvimento econômico; experimentamos intensa pujança social, com uma mídia livre e atuante, com opinião pública firme, e com uma classe estudantil consciente do seu papel idealizador e transformador.
Todavia, o Brasil não está perfeito. Não é preciso penosa reflexão acadêmica para que se percebam os problemas que têm se arraigado; qualquer brasileiro, do mais simples trabalhador ao estudioso cientista que seja, sabe na ponta da língua o que não está bom – saúde pública precária, educação de base ineficaz, previdência social falida, classe política corrupta; o cenário que nos é proposto exprime mais descontentamento à esperança, se apresenta como insustentável pela situação que se encontra ao mesmo tempo em que se mostra impalpável, pois não se sabe por onde começa ou onde termina.
E diante da conjuntura político-social em que vivemos, nós – os estudantes – levantamos nossa voz para, profeticamente, denunciarmos aquilo que impede o país de avançar rumo ao desenvolvimento, e nos propomos a pensar o Brasil, além das fronteiras partidárias, ideológicas ou políticas, refletindo a respeito de um projeto sólido e eficiente, que auxilie o país a construir uma sociedade livre, justa e solidária, atentando à ordem, ao progresso, à igualdade e a um desenvolvimento sustentável, que privilegie a todos os brasileiros, sem apartação ou descriminação.
Nessa linha, nos propomos a ponderar acerca de quatro vertentes que consideramos essenciais para a construção dessa sociedade que almejamos, a saber, as Reformas Tributária, Administrativa, Macroeconômica e Política.
Tema importante e certamente controverso, a Reforma Tributária não pode ficar à margem de qualquer discussão em que se pense o Brasil. A carga tributária brasileira é hoje uma das maiores do planeta, que chegou a consumir 40% de todo nosso Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, ultrapassando a cifra de um trilhão de reais. Ao mesmo tempo, observamos uma contraprestação estatal que não corresponde à descomunal carga que nos é imposta. Além de mal distribuída e excessiva, falha o nosso sistema tributário em ser demasiado complexo, dificultando as pessoas físicas e jurídicas a se adequarem às mais de três mil normas tributárias atualmente em vigor. Prioriza-se a tributação na produção de riqueza, ao invés de focá-la na sua distribuição, o que desestimula o crescimento econômico pátrio. Ademais, a centralização das receitas com União dificulta um pacto federativo eficaz e comprometido com desenvolvimento regional sustentável.
Com o mesmo enfoque, enfatiza-se a necessidade por uma Reforma Administrativa no Brasil. O nosso país sempre teve um histórico que desprivilegiou a Administração Pública, tida hoje como ineficaz, lenta, inchada, e que não consegue atingir a eficiência com a mesma facilidade que tem a iniciativa privada. Trata-se a gestão da res publica de modo irresponsável, sem objetivos claros, sem metas, prioridades ou indicativos de qualidade e eficácia. Se não pensarmos urgentemente na modernização e profissionalização da Administração Pública, que se mostre mais empreendedora, ousada e eficiente, certamente não refletiremos como um todo no desenvolvimento do país.
Sem menos importância, ousamos propor reflexão acerca de uma Reforma Macroeconômica. Diante de uma crise econômica global que tem gerado uma depressão sem precedentes nos últimos setenta anos, precisamos elucubrar o modus como conduzimos nossa política econômica, atentando para um constante crescimento econômico, pautado pela eficácia nas negociações internacionais e pelo desempenho no mercado interno, e que não exclua da pauta o desenvolvimento sustentável e a busca pela igualdade social.
Por fim, instigamos conjeturar a respeito de séria e ousada Reforma Política. Propormos pensar a respeito de novas vias democráticas que viabilizem um processo político mais justo, que confira mais representatividade e transparência ao jogo democrático, que diminua os interesses privados nos públicos; que instigue reflexões a temas como financiamento de campanhas, voto facultativo, em listas ou distrital; regras quanto aos gastos parlamentares e quanto à ética na política. Sabemos que mudanças mais significativas para o Brasil passam necessariamente pela Reforma Política, tão essencial para o nosso desenvolvimento social.
Certamente, outras reformas são necessárias; não ousamos enclausurar os problemas do país nos quatro temas propostos. Mas desejamos influir no rumo que o Brasil seguirá, por meio de nosso papel social, de nossa índole idealizadora e de nossa responsabilidade ética, solidária e comprometida com a justiça e com o desenvolvimento. Para isso, conclamamos os estudantes e todas as outras pessoas que desejam um país melhor, uma sociedade mais justa e igualitária e um Estado mais desenvolvido, a pensarmos juntos o Brasil.

AFINAL, A 'LEI SECA' É INCONSTITUCIONAL?

Desde a entrada em vigor da Lei 11.705/08, que instituiu novas regras ao Código de Trânsito Brasileiro, uma mistura de perplexidade e confusão tem tomado conta da mente dos brasileiros. Chamada de “lei seca”, tal legislação vem enrijecer ainda mais as regras pertinentes à conduta de motoristas que assumem os volantes, diminuindo a tolerância de concentração de álcool por litro de sangue drasticamente, além de adotar medidas mais rígidas àquelas pessoas que são flagradas dirigindo sob efeito de álcool, que cometem crimes de trânsito sob tais circunstâncias ou aos os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas na faixa de domínio de rodovia federal. E valendo-se do momento de pertinência do assunto, tão discutido nos meios jurídicos, e já em debate nos tribunais, examina-se de maneira simples e pragmática a questão da legislação em comento sob o viés da (in)constitucionalidade.
Primeiramente, pode-se dizer com absoluta certeza que a questão da obrigatoriedade à submissão ao teste do bafômetro é inconstitucional. Explico: a “lei seca” prevê que, em caso de uma parada policial, o indivíduo abordado não tem o dever de “soprar” o bafômetro (isso já existia antes!), mas que, em caso de recusa, “serão aplicadas as penalidades (...) estabelecidas no art. 165 deste Código”, ou seja, presumir-se-á culpado o condutor do veículo não se submeter à análise técnica. Tal dispositivo contraria frontalmente a Constituição da República de 1988, em seu artigo art. 5.º, LXIII, bem como o art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, conhecida como "Pacto de San José da Costa Rica", que preconiza o "direito [da pessoa] de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada". Dessa forma, não se pode obrigar ninguém a produzir prova contra si mesmo (auto-incriminação), sob pena de inconstitucionalidade.
Outro ponto que gera discussão gira em torno da questão de se presumir o dolo (ou seja, vontade de se fazer alguma coisa) nos crimes de trânsito cometidos sob a influência de álcool no sangue, quando da participação “em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente”, ou nos casos de acidentes envolvidos a mais de 50 km/h. Em tais casos, responderá o condutor do veículo por crime doloso, e não culposo (aquele cometido sem intenção), conforme preceitua o art. 5º, inciso V, da “Lei Seca”. Ora, a nossa Carta Magna dispõe em seu art. 5º, LVII, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, instituindo, assim, o princípio da não-culpabilidade (ou presunção de inocência) no sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, fica claro e inconteste a inconstitucionalidade de tal dispositivo “da Lei Seca”, além de ser absurdo dispor a lei que, em tais circunstâncias acima narradas, presumir-se-á que o condutor teve o animus (vontade) de cometer o ilícito em comento.
Por fim, podemos discutir a inconstitucionalidade da “Lei Seca”, no que tange, ainda, ao arbitramento da tolerância de concentração de álcool por litro de sangue, por argüir que tal restrição, extremamente intolerante, é desproporcional e arrazoável, sendo que tal limitação não se configura como a menos gravosa para atingir a finalidade da norma, qual seja, a de controlar o trânsito, tornando-o mais seguro e eficiente. Várias reportagens de jornais têm mostrado que até um bombom de licor pode enquadrar o indivíduo nas penalidades da lei! Ora, se a finalidade da norma é coibir motoristas embriagados de dirigir, para que o trânsito seja mais seguro, precisava o legislador ser demasiado restritivo, a ponto de dizer que uma pessoa com uma quantidade mínima de álcool é considerada “perigosa”? Será que, de agora em diante, os nossos ilustres legisladores terão sempre que “arredondar para cima”, restringindo cada vez mais os direitos dos cidadãos, para justificar a vigência de normas cada vez mais intolerantes e nocivas à liberdade dos indivíduos?
Fato é que dificilmente o STF considerará a “Lei Seca” inconstitucional, não pelos argumentos jurídicos, mas pelos resultados práticos dela provenientes. Mas será que os acidentes realmente diminuíram pela restritividade da nova lei, ou pelo marketing que se tem feito, aliado ao controle mais rígido das Polícias Rodoviária e Militar?


Escrito por Daniel Lança

Vice-Governador do Estado de Minas Gerais virá à FDMC

O Vice-Governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia virá à Faculdade de Direito Milton Campos, no próximo dia 23 de abril de 2008, a partir das 19h, no auditório C da FDMC.
Anastasia é mestre em Direito Admiistrativo e professor da mesma matéria na UFMG. é também um dos pensadores que mais influência tem na gestão do atual governo de Minas.
A palstra terá como tema "A Reforma Administrativa do Estado de Minas Gerais", com duração de 45 min., seguidos de 30 min. de debates.

Será uma oportunidade imperdível de assistir a esse grande jurista, político e estadista.


Escrito por Daniel Lança

DICAS DE VETERANO A UM CALOURO UNIVERSITÁRIO

Entrar na universidade representa uma mudança significativa na vida das pessoas. Tudo é novo: as amizades são novas (são as pessoas que mais conviverão com vc nos próximos 5 anos!), os professores, os métodos de ensino, o ritmo, ... enfim muda muita coisa. E nessa fase de transição, a gente costuma ficar meio perdido.
Aí vai algumas dicas, nada chique demais, nem de cunho obrigatório ou moralista. é só mesmo pra ajudar quem está hoje na posição que eu estava a algum tempo atrás:

*o estilo de aula é totalmente diferente daquele do "Ensino Médio"; não há mais a necessidade de bater na porta para entrar ou pedir liçensa ao professor para sair... há liberdade para assistir ou não as aulas (embora há lista de presença), e a responsabilidade recai muito mais ao aluno ... que é tb quem sofre as consequências dos seus atos.... por meras malandragens alguns acabam tomando pau no 1º período, que considero bem "light"...

*não se desespere para comprar todos os livros e apostilas que os professores indicam... a grande maioria desses livros têm em nossa biblioteca, que é a melhor de Minas Gerais, por ter muitos livros novos... converse com outros alunos, com os monitores e com os próprios professores... sei que com equilíbrio dará tudo certo...
uma dica minha pessoal é: só compre livros que certamente usará no futuro, com advogado ou operador do direito.. assim vc economiza uma grana boa...

*aproveite as palestras que vão aparecendo... são necessárias 190 horas complementares que precisando ter, e como os calouros entram cheios de entusiasmo com coisas novas, aproveite essas oportunidades para não precisar correr atrás dessas horas depois..

*embora eu seja meio suspeito, aproveite muito os professores, e também os monitores....

*existe na Faculdade um órgão incubido somente de ser voz dos alunos perante a diretoria da Faculdadew, bem como de organizar eventos, festas etc... é o D.A. (Diretório Acadêmico) ... usufrua desse aparato para reivindicar, reclamar, sugerir, enfim, soltar a voz.... os alunos, quando juntos, têm um grande poder.....

*há também na facú um grupo de reflexão da bíblia, muito interessante pela ausência de religiosidade e pela enfoque prático da vida espiritual dos jovens estudantes.... vale a pena conferir...

No mais, seja um bom aluno... não se mate de estudar, mas também não "leve na barriga" os estudos, porque a FDMC fica pesada e pouquíssimos são aqueles que sobrevivem o curso sem "tomar pau" em alguma matéria...

Desejo pra todo mundo um ótimo curso, com boas amizades, momentos inesquecíveis pra levar para a vida toda e, ..., é isso!

Escrito por Daniel Lança

PERFIL DE UM UNIVERSITÁRIO PROMISSOR

Há algum tempo atrás reparei uma pesquisa que me deixou um tanto perplexo. Dizia ela que os alunos mais bem sucedidos na vida profissional eram, em regra, aqueles que compunham o glorioso “fundão” da sala. Pois bem, não sei se essa pesquisa é verdadeira e condiz com a realidade do mundo de hoje: um mercado cruel, que engole os medíocres e deixa sem sucesso aqueles que não demonstram a capacidade de alcançá-lo.
Nesses meus poucos anos de estrada, procurando conhecer e entender um pouco mais acerca desses mecanismos no mercado e do sucesso profissional, especialmente para aqueles (como nós!) que estamos saindo das Universidades, descobri que nem sempre os mais inteligentes são os mais bem sucedidos; descobri que nem sempre os “puxa-sacos” são os que se dão melhor nas provas, ou que os mais cotados como os “melhores da turma” são os mais capazes de enfrentar a vida e conquistar o seu lugar ao sol.
Isso me fez analisar, então, algumas características de pessoas que se deram bem na vida profissional, das quais tento concluir de forma pragmática e simples o perfil de um universitário promissor.
Um universitário promissor é aquela pessoa que, sem sombra de dúvida, detém conhecimento. Tem que ter conteúdo, conhecer vários assuntos, desde os jurídicos (no nosso caso muito importante!) até aqueles conhecimentos gerais. Isso pode fazer diferença na vivência com as pessoas, que já terão uma visão mais positiva de você. Sem conteúdo, não importa quantos contatos tenha, você não irá muito longe.
Um universitário promissor tem que ser proativo, saber correr atrás daquilo que quer, demonstrar interesse, enfim, estar sempre um passo a frente. Para que isso aconteça, é necessário que você descubra o que realmente gosta, se aprofundar naquilo, e aí sim, correr atrás. É vestir a camisa, tomar a iniciativa, se interagir com o mundo, e ter a percepção do que precisa ser feito e se disponibilizar para fazê-lo. Você irá tomar um susto ao se deparar com tantas portas que se abrirão. Ser proativo é condição fundamental para competir com seis bilhões de pessoas e se destacar entre elas.
Um universitário promissor é aquele que sabe aproveitar as oportunidades que passam pela sua frente todos os dias. Sempre haverá uma porta aberta, e entram por ela não os inteligentes, mas aqueles que estão no lugar certo, na hora certa e agarram essas oportunidades com as duas mãos. Geralmente essas oportunidades não aparecem duas vezes na vida.
O professores que temos são grandes oportunidades. Já vi mais de uma vez professores com carreira de sucesso que repararam alunos brilhantes e deram a eles oportunidades. Alguns deram bons resultados – hoje trabalham com eles e estão muito bem. Aproveitar os conselhos e oportunidades dos nossos professores é uma dica interessante!
Um universitário promissor é também aquele que consegue formar bons relacionamentos. Não adianta ser “super-inteligente” se ninguém te conhece! Isso não significa ser de todo interesseiro ou fazer “politicagem”. As pessoas sabem distinguir a sinceridade da hipocrisia. Pessoas de bons relacionamentos são mais visíveis, mais disponíveis e de melhor acesso, e aqueles que fazem bons relacionamentos tem chance de se aproximarem de pessoas que já alcançaram sucesso para crescer juntamente com elas. É se aliar ao invés de competir a todo momento.
Um universitário promissor sabe que estudar é muito importante, e o faz com disciplina. Mas é também aquele não vive só para estudar. É quem sabe curtir a vida – sair para namorar, descansar, buscar um apoio espiritual, fazer um esporte ou conhecer pessoas novas, enfim, relaxar com algo que você realmente gosta de fazer. Isso traz saúde mental, e afeta diretamente o seu rendimento intelectual. Com isso, se torna mais interessante para as pessoas, consegue se expressar melhor e consequentemente ir a lugares mais distantes. Quem nunca se deparou com uma pessoa inteligentíssima, mas incapaz de se comunicar ou de fazer relacionamentos? Ser uma pessoa “normal” é fundamental. Mantém a nossa saúde e alegria, especialmente de viver uma vida melhor, mais saudável, e isso afeta diretamente quem seremos profissionalmente.
Dia desses, conversando com o presidente de uma das maiores multinacionais do mundo, dizia-me ele que faltavam pessoas qualificadas, em que ele pudesse confiar e que fossem diferenciadas, aptas a efetuar grandes realizações, seja construindo relacionamentos, se destacando no ambiente onde vive ou adquirindo sucesso para a empresa a que presidia. Enquanto ele me falava essas coisas, descobri que há vagas excelentes nesse mercado cruel, traiçoeiro e diversificado. O que faltam são pessoas capazes de conquistá-las, produzindo algo inovador, criativo e que faça alguma diferença nesse mundo.
Nós – universitários – temos “a faca e o queijo na mão”. Somos o presente do país (e não o futuro, como dizem alguns), e cabe a nós conquistarmos o nosso espaço e fazer a diferença num lugar onde poucos se destacam, seja por ineficiência ou por não saber aproveitar as oportunidades. Tenho medo que o Brasil continue o mesmo por razão da última hipótese. Mas prefiro crer que nós o mudaremos.

Escrito por Daniel Lança

A UNIVERSIDADE E A FORMAÇÃO POLÍTICA

Me enche de entusiasmo todas as vezes que ouço dos meus pais as histórias dos movimentos universitários no auge do regime militar. De como as Faculdades de Direito eram sempre cercadas e invadidas por oficiais do DOPS, as aulas eram suspensas e havia sempre ali um ar de revolução cultural (não como a de Mão-Tse-Tung, que servia de cabide político para um líder ditatorial impor à população seus próprios interesses), com uma exótica mistura de um temor angustiante com aquela esperança contagiante. Enchia-se a boca (nas esquinas, é claro!) para dizer que aqueles jovens eram o futuro do Brasil. Estudantes não raras vezes eram presos, alguns eram torturados, e se tinha um lugar que gerava na sociedade daquela época expectativa de mudança, esse lugar era indubitavelmente as Universidades.
Passou-se o regime militar e instaurou-se o Estado Democrático de Direito. E passou também toda aquela geração de estudantes revolucionários. É claro, muita coisa mudou. De um autoritarismo autocrático (que espremia a população à medida que suprimia a liberdade de expressão, entre tantos direitos, sob o argumento de “proteger-nos dos males do comunismo soviético”), passou-se para uma democracia participativa. Porém, os problemas do Brasil não acabaram, só mudaram de endereço. A democracia de hoje não pede mais as revoluções estudantis por maior representatividade popular na gerência do Estado. Atualmente, convivemos diariamente com a corrupção que corróe boa parte dos cofres públicos, com a violência que escraviza as pessoas de bem , e entre vários outros problemas, a má gestão da coisa pública (res publica, de onde vem a palavra República), que inclusive foi apontada como a maior causa do subdesenvolvimento do Brasil, em um relatório da CIA. A República do Brasil passa por uma nova fase difícil de sua trajetória, com um inimigo oculto (às vezes, nem tão oculto assim, a não ser para quem não quer ver!), que nos mata aos poucos sem que percebamos, ou que tenhamos a possibilidade de levantar a nossa voz.
As Universidades nas décadas de 60, 70 e 80 tiveram um papel essencial no contexto em que viveram: a formação política-cidadã de seus alunos. Hoje, as Universidades ainda detém esse mesmo papel, fundamental para a desenvolvimento do Brasil, mas não o fazem. Logo as Universidades, que são chamadas de “celeiro intelectual do país”. Formam-se advogados, médicos, dentistas etc., aptos para exercerem suas profissões, mas sem consciência política do papel democrático que o cidadão tem que ter. Não me refiro aqui à formação de políticos profissionais. Mas desafio as Universidades (especialmente as de Direito) a pensarem um pouco além da “viseira” positivista do Direito advocatício, e a se comprometerem mais com a formação política de seus alunos, de tal forma que se comece nos “celeiros intelectuais do país” um movimento de mudança na sociedade brasileira, mudança na base, de baixo para cima, sem esperarmos uma muleta estatal que faça tudo, como é de praxe do brasileiro que já vem com essa bagagem de visão paternalista do Estado. Só assim teremos mudanças significativas no Brasil.
Robinson Cavalcanti ensina que “politicamente, podemos classificar os indivíduos em: a) alienados: desconhecem os dados mais elementares, não compreendem os porquês dos processos, evitam participar, não conseguem dar significado a seus atos na polis; b) conscientizados: formam a opinião pública consciente, se interessam, procuram se manter informados, fazem opções conscientes, procuram influir; c) engajados: uma parcela dos conscientizados, que procura conduzir os acontecimentos, por vias eleitorais ou não-eleitorais, formais ou informais, pacíficos ou violentos, do Presidente da República a um barbeiro que atua como agente conscientizador, formador de opinião, passando pelos líderes sindicais, estudantis, partidários, etc., e os chamados grupos de pressão.
Um país politicamente desenvolvido tem uma parcela diminuta de sua população alienada, um percentual majoritário de conscientizados e um número significativo de engajados, que representam os diversos segmentos do povo, e onde haja canais estáveis de acesso e participação. Situação atípica é de um país em guerra civil, quando o número de engajados chega a superar os meros conscientizados, acarretando transtornos à vida econômica do país. Os Estados politicamente subdesenvolvidos possuem uma larga base na pirâmide social constituída de alienados, uma faixa intermediária limitada de conscientizados, e uma minoria privilegiada de engajados, representando apenas alguns setores da população. Conscientizar, participar, reivindicar, fiscalizar, sugerir, estabilizando os canais legais, de modo pacífico e decidido, dentro de um pluralismo de posições mutualmente respeitáveis, é contribuir para o desenvolvimento político de um país.”
Creio numa utopia possível. Creio que os problemas do Brasil têm solução, se as mudanças começarem nas bases sociais essenciais, e por um prazo longo de árduas transformações... ... . O Brasil tem um futuro promissor, se pararmos com essas “soluções milagrosas”, paliativas na maioria dos casos, que esperamos do Estado como se fosse somente dele a responsabilidade pelos nossos problemas. O termômetro da saúde do Brasil está na quantidade de conscientizados que o país tem e principalmente os que estão sendo formados. As Universidades estão fazendo a sua parte?

Escrito por Daniel Lança

Cientista Política de renome internacional virá a FDMC

Fátima Anastasia, cientista Política com Pós-Doutorado pela NYU, coordenadora do Mestrado em Ciência Política da UFMG e do Centro de Estudos Legislativos (CEL) virá a Faculdade de Direito Milton Campos para um debate sobre Reforma Política no Brasil. O evento será no dia 04 de outubro de 2007, às 19h no Auditório Pedro Aleixo. As inscrições podem ser feitas na Secretaria da FDMC.
A Reforma Política é assunto polêmico entre os estudiosos e os parlamentares. Mas se mostra extremamente necessário uma reforma nessas instituições, tidas como um dos fatores que mais contribuem para o atraso político no Brasil.
Vale aqui também lembrar que a CIA divulgou um relatório sobre o Brasil, apontando o seu sub-desenvolvimento à má gestão da Administração Pública e corrupção da classe política.

Escrito por Daniel Lança